Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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Edição: 1ª Edição
Autor: Thomas Bustamante | Misabel Abreu Machado Derzi (Coordenador) | Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582383711
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 284
Peso: 0.45kg

Sinopse

A obra trata de temas candentes do Direito Constitucional e da Filosofia Política contemporânea, com vistas a expor as principais visões do autor acerca da legitimidade política e dos problemas a ela relacionados no interior dos poderes legislativo e judiciário. Temas como o ativismo judicial, a fragilidade do controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal no processo legislativo, os vícios do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as posturas interpretativas do Supremo Tribunal Federal, a teoria da legitimidade de Ronald Dworkin, a dificuldade de se estabelecer a legitimidade das cortes constitucionais, os processo de deliberação no interior dessas cortes e o argumentos em favor de uma jurisdição constitucional mais frágil são tratados pelo autor em onze capítulos, escritos predominantemente nos anos de 2015 e 2016.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional