Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Marcial Ferreira Jardim

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100454

Ano de Publicação: 2015

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 360


Sinopse

A obra discorre sobre a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final, o autor oferta propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Composta por seis capítulos, o primeiro é dedicado à despesa pública e seus reflexos na tributação, ao passo que os subsequentes versam sobre tributação, desde a origem do sistema constitucional tributário até as virtudes e vicissitudes contidas na Constituição, tudo conjugado com a visão crítica à tributação no plano legislativo. Ademais, a obra traz à colação doutrina e jurisprudência em seus matizes heterogêneos, ou seja, quer em harmonia ou em desarmonia com as posições propugnadas pelo autor.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem