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Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Anderle, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100782
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 416
Sinopse
A obra dedica-se ao estudo das normas de competência para
instituição do ISS, ICMS e IPI e, analisa as materialidades de cada um desses
impostos, para em seguida, traçar o panorama dos conflitos entre o ISS, ICMS e
IPI, propondo os seguintes critérios para solucioná-los: (i) obrigação de fazer
e dar; (ii) atividade-meio e atividade-fim; (iii) encomenda e personalização;
(iv) destinação do produto; (v) lei complementar; (vi) preponderância
qualitativa e quantitativa; (vii) preponderância funcional da utilidade
fornecida; (viii) classificação econômica de bem material e imaterial; (ix)
especificação do bem produzido; (x) pessoalidade; (xi) finalidade e grau de
particularização; (xii) propriedade dos materiais inerentes à operação; (xiii)
industrialização do produto; (xiv) quantidade de bens produzidos; (xv) esforço
pessoal no processo produtivo. Ao final, faz profunda análise da jurisprudência
dos tribunais superiores, conferindo à obra também o aspecto pragmático.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária