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Edição: 1ª Edição
Autor: Priscila de Souza (Organizador), Paulo de Barros
Carvalho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 978858310805
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 5,5 cm
Páginas: 1259
Sinopse
Esta
obra lança um olhar histórico sobre a vigência da Lei nº 5.172/66 e o que
significou seu advento em termos de sistematização do Direito Tributário no
Brasil. Os temas abordados no Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional foram colocados na obra
em formato de 52 artigos, os quais abordam temas como: CPC/2015 e o CTN;
responsabilidade tributária; tributação da renda; PIS/COFINS; planejamento
tributário; conflito de competência em matéria tributária; tributação
internacional; processo administrativo fiscal; contribuições previdenciárias,
questões tributárias municipais; direito aduaneiro; guerra fiscal; infrações
tributárias, dentre outros.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária