Processo tributário analítico - Volume 4:  - 1ª Edição | 2019

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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Cesar Conrado (Coordenador), Juliana Furtado Costa Araújo (Coordenador)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101185

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 256


Sinopse

A série “Processo Tributário Analítico”, volumes I a IV, é resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes. Este quarto volume volta-se a temática da “coisa julgada”.
A importância do tema reside no impacto e seus efeitos em matéria tributária, além da relação com figuras de outros tons – litispendência e prejudicialidade, tanto na via judicial, como na administrativa. Tudo isso, ambientado num cenário jurisdicional qualificado pelo precedente vinculativo (uma das inovações do CPC/15 muito controvertida), vis-à-vis com as ideias de segurança e isonomia.

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Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação