CTN - Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2019

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CTN - Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2019

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Edição: 1ª Edição
Autor: Gustavo Muzy
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583394402
Ano de Publicação: 2019
Formato: 24 x 17 x 0.7 cm
Páginas: 168
Peso: 0.44kg

Sinopse

O Código Tributário Nacional é a principal lei tributária do País. Com o status de lei complementar, estabelece normas gerais de Direito Tributário, regulamenta os princípios constitucionais tributários, dispõe sobre a competência dos Entes da Federação e define o fato gerador e os demais elementos formais dos principais impostos. Por isso, sua análise é essencial ao estudioso ou estudante de Direito Tributário, qualquer que seja a sua intenção. Para auxiliar o leitor a encontrar os assuntos de seu interesse, acrescentou-se um índice remissivo alfabético. Além disso, também se encontra anexado o texto da Constituição Federal, uma vez que esta é a base para o estudo de qualquer ramo do Direito. Esperamos, enfim, que esta obra, apesar de sua simplicidade, seja o verdadeiro diferencial àqueles que se propõem a estudar o Direito Tributário.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar