Estudos sobre a jurisprudência do TJMG em matéria tributária - 1ª Edição | 2014

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Estudos sobre a jurisprudência do TJMG em matéria tributária - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Alessandro Mendes Cardoso (Coordenador) | Paulo Honório de Castro Júnior (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584250325
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 24 x 16 x 1.27 cm
Páginas: 404
Peso: 0.35kg

Sinopse

Os autores, anoto, não escreveram influenciados pelos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em matéria tributária, até porque, se assim fosse, não haveria motivo para a presente publicação. Percebe-se, nos diversos capítulos, o tratamento rigoroso dos conceitos jurídicos e reflexões sobre o que é estabelecido pelo Direito sob a luz da Constituição Federal, o que é indispensável em se tratando de Direito Tributário. Com independência e a necessária responsabilidade intelectual eles apontam equívocos, desvios e insuficiências da fundamentação jurídica exposta em votos de acórdãos, assim como registram o amadurecimento da jurisprudência mineira, especialmente a partir do ano 2000.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar