Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Lasmar Prado Lopes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584930739
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 186
Sinopse
A
liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a
democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo
também a interpretação da Constituição; o debate público livre e plural; o
direito de informar e ser informado; o direito à própria autonomia. Neste
trabalho, além de pesquisas no direito brasileiro e comparado, busco
estabelecer standards decisórios na ponderação entre liberdade de expressão e
direitos da personalidade, aplicáveis ao caso das biografias não autorizadas, a
fim de conferir uma prevalência prima facie para as liberdades comunicativas e
segurança jurídica para a ponderação. Este livro não pretende encerrar o
debate, mas fomentá-lo e enriquecê-lo com novos argumentos. Como toda
manifestação do pensamento, esse livro também tem certa dose de idealismo do
autor. Espero que, daqui a alguns anos, possamos conhecer parte da História,
sem pedir “por favor”.
Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil