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Estudos sobre a jurisdição constitucional - Volume II

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Edição: 1ª Edição
Autor: André Rufino do Vale

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584933945

Ano de Publicação: 2018

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 324


Sinopse

Obra coletiva elaborada pelos membros do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito Público. A obra contém diversos estudos que nos últimos anos foram publicados na coluna Observatório Constitucional, no site da revista Consultor Jurídico. Os artigos foram reelaborados e atualizados pelos autores e agora reunidos nesta obra, organizada em capítulos temáticos e dividida em volumes.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil