Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge Miranda (Coordenador), Fernando Antônio
Dias Menezes (Coordenador), João José Custódio da Silveira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584934041
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 464
Sinopse
Qualquer
forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que,
conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos
governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente
ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer
regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás
indicado.
Assim, por detrás
da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos
sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são
(imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da
Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das
Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos
são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim,
interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e
da sociedade em que têm de viver.
