Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584934737
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 240
Sinopse
O
livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos
Mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de
aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e
aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização. O
tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria
ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda
incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas
dúvidas dos contribuintes. Diante disso, o livro se propõe a examinar as
possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários,
destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar
possíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a
intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar
cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar