Edição: 1ª Edição
Autor: Cassius Vinicius de Carvalho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584935369
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 186
Sinopse
A partir da análise do histórico das teorias
de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscalidade, de seus contornos
jurídico-tributários, espécies, instrumentos de controle e abordagem no direito
comparado, a presente obra propõe-se a contribuir com o estudo prático da
extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas
extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo no
período de 2009 a 2017.
Apresentando um
estudo da importância do setor automotivo para o desenvolvimento econômico
brasileiro desde o início do século passado, bem como um estudo, sob um prisma
prático, dos reflexos e do nível de efetividade das normas preponderantemente
extrafiscais no bojo da pesquisa, este livro está adstrito à análise do nível
de efetividade de tais normas, que suportaram a desoneração do IPI para o setor
automotivo no período em exame.
Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem