Edição: 1ª Edição
Autor: Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584936304
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 206
Sinopse
A relevância
do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos
atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o
tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras
as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos
Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da
incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional