Edição: 1ª Edição
Autor: Alexandre de Moraes
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788597000023
Data de Publicação: 14/07/2015
Formato: 21 x 15 x 0.838 cm
Páginas: 200
Peso: 0.435kg
Sinopse
Esta obra reúne estudos jurídicos realizados pelo Professor Alexandre de Moraes no campo dos direitos constitucional, administrativo e tributário, consubstanciados em Pareceres Jurídicos.
Os temas são atuais e abordados a partir da análise da evolução interpretativa do STF e dos clássicos e modernos posicionamentos das doutrinas nacional e estrangeira.
Entre outras importantes discussões, o livro analisa as autonomias do Ministério Público e dos Tribunais Brasileiros, a competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, a distribuição de competências legislativas na Federação, a disciplina constitucional para aquisição de terras por estrangeiros, a Lei da Ficha Limpa, a composição de cooperativas por Eireli, o sistema remuneratório e o teto salarial do funcionalismo público, os Princípios do Juiz Natural, da Efetiva Prestação Jurisdicional e o direito de recorrer frente à existência da prerrogativa de foro, os requisitos constitucionais exigidos para nomeação nos Tribunais de Contas, a possibilidade de cumulação de Suplência do Senado e mandato eletivo.
Obra de interesse para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados e demais profissionais de Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Público e Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Recomendado para candidatos a concursos de ingresso em carreiras jurídicas.
