O marco legal da mediação no Brasil - Comentários à lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Durval Hale (Organizador) | Humberto Dalla Bernardina de Pinho (Organizador) | Trícia Navarro Xavier Cabral (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597002928
Data de Publicação: 17/11/2015
Formato: 21 x 14 x 2.2 cm
Páginas: 328
Peso: 0.48kg

Sinopse

A mediação, técnica milenar utilizada pelos povos asiáticos para a resolução de conflitos, ressurgiu no mundo ocidental na segunda metade do século passado, sobretudo nos Estados Unidos da América e na Europa, diante das dificuldades que o Estado enfrentou e enfrenta no sentido de realizar, pelo exercício da função jurisdicional, a pacificação das relações sociais. O paradigma, até então prevalecente, segundo o qual o Estado agiria em substituição à vontade das partes para dirimir os conflitos de interesse – utilizando o arcabouço dogmático das teorias da ação e do processo judiciais – cede espaço, no alvorecer do século XXI, a uma nova visão dialógica do direito, com o desenvolvimento de uma teoria processual que valoriza a vontade das partes e a negociação, em alguns casos, das regras procedimentais, de modo que o processo seja o instrumento de uma decisão que constitua o título de efetividade dos direitos, como se depreende da recente Lei no 13.105, de 16.03.2015, que institui o novo Código de Processo Civil brasileiro. A edição da Lei n.º 13.140, de 26.06.2015, que disciplina o instituto da mediação no direito brasileiro surge como uma decorrência lógica do movimento de instauração desse novo paradigma. O objetivo deste livro é oferecer um texto que examine os antecedentes e as etapas do processo legislativo que resultaram na elaboração da referida Lei no 13.140/2015.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional