Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Mariano Pazzaglini Filho | Maria Fernanda Pessatti de Toledo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597006261
Data de Publicação: 05/05/2016
Formato: 23 x 16 x 0.904 cm
Páginas: 216
Peso: 0.325kg


Sinopse

Este livro comenta o Direito Eleitoral brasileiro voltado para as eleições municipais de 2016. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei n° 13.165, de 29.9.2015, Minirreforma Eleitoral, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2016. Estuda, de forma didática e atualizada, as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, a Vice e a Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, na televisão, na imprensa escrita e na Internet; a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; as condutas vedadas aos agentes públicos; a arrecadação e os gastos de recursos em campanha eleitoral; a prestação de contas; as representações e reclamações; o direito de resposta; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de gastos ilícitos de recursos e de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os demais recursos e os crimes eleitorais. Preocupa-se com os direitos dos candidatos e o tratamento isonômico na disputa eleitoral. Para facilitar a consulta do leitor, traz como anexo o Calendário Eleitoral de 2016.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Eleitoral, positivismo jurídico, segurança jurídica, precedentes eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, processo eleitoral, governança eleitoral, regra da anualidade, princípio da anterioridade eleitoral, garantismo, lei da ficha limpa, código eleitoral brasileiro, urna eletrônica, voto eletrônico, voto obrigatório, cidadania, eleições