Sistema político e direito eleitoral brasileiro: Estudos em homenagem ao ministro Dias Toffoli - 1ª Edição

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Sistema político e direito eleitoral brasileiro: Estudos em homenagem ao ministro Dias Toffoli - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Noronha, João Otávio de(Coordenador) | Kim, Richard Pae(Coordenador) | Britto, Carlos Ayres(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597008852
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 3.551 cm
Páginas: 848
Peso: 1.17kg

Sinopse

Esta coletânea apresenta importantes reflexões, propostas e comentários sobre a jurisprudência dos tribunais eleitorais do país – em especial, do Tribunal Superior Eleitoral – acerca do sistema político e do direito eleitoral brasileiros. A proposta é abordar, sob a perspectiva da efetividade, os sistemas político e eleitoral e encontrar caminhos para os desafios trazidos pelas recentes modificações legislativas. Afinal, as principais marcas do direito eleitoral são, sem dúvida, a consolidação da democracia participativa e a lisura do processo eleitoral no moderno Estado Democrático de Direito, em que o grande instrumento de transformação e atestado maior da cidadania é o voto.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica