Edição: 2ª Edição
Autor: Gediel Claudino de Araujo Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597012514
Data de Publicação: 19/06/2017
Formato: 24 x 17 x 1.675 cm
Páginas: 400
Peso: 0.52kg
Sinopse
Esta obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, oferece-se o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se ainda aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Por fim, traz, com escopo de facilitar o trabalho do profissional, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias ligados ao tema central.
Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações:
• Ação de Adoção;
• Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção;
• Ação de Regularização de Guarda e Visitas;
• Ação de Modificação de Guarda;
• Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas;
• Ação de Tutela;
• Habeas Corpus;
• Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).
Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.
