Constituição da República Federativa do Brasil: De 5 de outubro de 1988 - 44ª Edição | 2017

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Edição: 44ª Edição
Autor: Alexandre de Moraes (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597013030
Data de Publicação: 31/07/2017
Formato: 21 x 14 x 1.742 cm
Páginas: 416
Peso: 0.54kg


Sinopse

"A Editora Atlas, com o objetivo contínuo de aperfeiçoamento de suas obras jurídicas, ofereceu ao leitor, a partir da 17ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil, parte integrante da coleção Manuais de Legislação Atlas, um volume inteiramente revisto e atualizado com os textos das Emendas Constitucionais nos 1 a 96, das Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6 e das Leis nos 9.868/99 e 9.882/99, que disciplinam o controle de constitucionalidade. Assim, as novas edições sofreram significativas alterações em relação às anteriores, visando propiciar maior celeridade de consulta e quantidade de informações legislativas aos profissionais e estudantes de Direito. Dessa forma, cada artigo traz remissão aos demais artigos constitucionais conexos, bem como à legislação infraconstitucional pertinente, de modo a facilitar e tornar mais completa a consulta, possibilitando a análise do texto constitucional em seu conjunto, pois o leitor será remetido, imediatamente, aos demais artigos constitucionais que tratem de assuntos complementares ao consultado. Igualmente, facilita-se a análise das normas que complementam a Constituição Federal, pois são indicados os textos legais pertinentes, inclusive tratados internacionais devidamente incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se, portanto, de uma nova e eficaz maneira de estudo do texto constitucional em seu conjunto, mostrando-se de grande valia, inclusive para os candidatos a concursos jurídicos, devido a ausência de citação doutrinária ou jurisprudencial. Esperando que essas alterações tornem a consulta do texto constitucional mais fácil, ágil e completa, coloco-me à inteira disposição para sugestões e críticas de nossos leitores". - Alexandre de Moraes
Nesta 44ª edição, houve ampla inserção de legislação complementar, com normas relacionadas a processo constitucional e súmulas do STF. Também foi feita uma seleção das emendas constitucionais que alteraram o conteúdo da Constituição – a íntegra de todas as emendas, inclusive as de revisão, está no material suplementar. A obra, então, passa a apresentar a seguinte estrutura: Constituição Federal; Atos das Disposições; Constitucionais Transitórias; Emendas Constitucionais selecionadas; Legislação complementar; Habeas Corpus; Ação Popular; Recurso Extraordinário e Recurso Especial; Habeas Data; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental; Lei das Súmulas Vinculantes; Mandado de Segurança – individual e coletivo; Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto 6.949, de 25.08.2009; Mandado de Injunção; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Índice Alfabético-Remissivo da CF.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional