Cedência de trabalhadores - 1ª Edição | 2000

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Cedência de trabalhadores - 1ª Edição | 2000

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Edição: 1ª Edição
Autor: Célia Afonso Reis
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724013503
Data de Publicação: 01/01/2000
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 138
Peso: 0.23kg

Sinopse

A escolha do regime jurídico da cedência de trabalhadores como objectivo de análise foi determinada pela importância teórica e prática que o mesmo reveste. Teórica, pelos contornos fluidos do instituto, no que respeita aos seus requisitos de licitude, e pelo facto de a possibilidade de cedência de trabalhadores configurar um desvio ao modelo tradicional do contrato de trabalho; prática, porque a nossa estrutura económica assenta ainda, fundamentalmente, no trabalho subordinado, pelo que qualquer intervenção do legislador laboral tem consequências imediatas para quem trabalha e para quem dá trabalho. A delimitação dos requisitos de licitude da cedência de trabalhadores foi erigida em objecto de estudo fundamental. A doutrina tem avançado argumentos na discussão sobre aquela matéria. O presente estudo insere-se nessa tendência.

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista