Lições de direito internacional privado - Volume 1: - 5ª Edição | 2013

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Lições de direito internacional privado - Volume 1: - 5ª Edição | 2013

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Edição: 5ª Edição     | Volume: 1
Autor: A. Ferrer Correia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724014128
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 3.2 cm
Páginas: 546
Peso: 0.86kg

Sinopse

Este livro trata de temas como: Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado; Natureza e Fontes; Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer; O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip; Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais); Conflito de Leis; Resumo Histórico; O método do Direito Internacional Privado; Teoria da Norma de Conflitos; O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação; Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado; Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo; Da Ordem Pública Internacional; Da Fraude à Lei em DIP; Da Aplicação do Direito Estrangeiro; Direito Processual Civil Internacional; Competência Internacional. Direito Português Comum; O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum; Direito Convencional.

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Etiquetas: direito privado, direito público, direito público e privado, licitação, concursos, construção jurisprudencial, comarca, temas de direito privado, temas de direito público, direito internacional, corte internacional, dispensa de licitação, TAC, arbitragem, apelação, administração pública, órgão jurídico, advogado público, defensoria pública, consultoria jurídica