Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 1
Autor: Patrícia Noiret Cunha | Sérgio Vasques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724016924
Data de Publicação: 01/01/2002
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 336
Peso: 0.53kg

Sinopse

Mais do que o objecto de cursos e lições especializadas, o estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades tornou-se o complemento indispensável na exploração do sistema fiscal português. Estudando alguns dos arestos do Tribunal de Justiça compreendem-se mais facilmente as opções tomadas em muitas das pequenas e grandes reformas de que se tem feito a nossa fiscalidade, como se adivinham algumas das opções que a prazo estamos obrigados a tomar. O propósito deste trabalho é o de recolher, no campo da jurisprudência fiscal comunitária, as peças de maior significado e alcance para o nosso sistema tributário, sistematizá-las, juntar-lhes um comentário breve como guião de leitura, apontar pistas "de cruzamento" e referências bibliográficas a quem pretenda ir mais longe.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem