Curso de direito sancionatório da segurança social - 1ª Edição | 2002

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Curso de direito sancionatório da segurança social - 1ª Edição | 2002

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Ferreira Leite
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724017099
Data de Publicação: 01/01/2002
Formato: 23 x 16 x 1.62 cm
Páginas: 263
Peso: 0.43kg

Sinopse

A obra traz temas como: Os regimes jurídicos espanhol e francês; O regime espanhol; O regime francês; Dívidas à Segurança Social; Meios de regularização extra-judiciais; Acordos prestacionais; Contratos de consolidação financeira ou de reestruturação empresarial; Procedimento extrajudicial de conciliação; Assunção de dívidas.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional