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O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Alves Correia (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724017709
Data de Publicação: 01/01/2002
Formato: 23 x 16 x 1.47 cm
Páginas: 238
Peso: 0.39kg


Sinopse

A problemática do urbanismo tem a maior actualidade e a maior delicadeza, obrigando a uma abordagem integrada de componentes de diferentes naturezas. O afluxo das populações às cidades não é de agora, mas tem nos nossos dias uma dimensão acrescida, fazendo aumentar as dificuldades dos problemas, com implicações muito negativas no bem-estar dos cidadãos. Só a existência de problemas mais delicados, alguns deles novos, poderá explicar aliás que constatemos que antepassados nossos tenham podido resolver melhor a problemática do ordenamento urbano nos centros (agora históricos) de cidades como Paris, S. Petesburgo, Roma ou Siena, onde ainda hoje dá gosto viver. Há de facto nos nossos dias dificuldades e exigências maiores, tanto na visão alargada com que têm de ser vistos os problemas e tomadas as decisões de planeamento, como no rigor com que têm de ser aprovados ou rejeitados os projectos que são apresentados.
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem