Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

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Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

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Edição: 1ª Edição
Autor: Armando Marques Guedes | Carlos de Freitas | N'Gunu Tiny | Francisco Pereira Coutinho | Raquel Barradas de Freitas | Ravi Afonso Pereira | Ricardo do Nascimento Ferreira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724019598
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 23 x 16 x 2.3 cm
Páginas: 376
Peso: 0.6kg

Sinopse

Encontrar o lugar estrutural do "jurídico" na sedimentação do Estado pós-colonial angolano é o tema central desta monografia. As análises levadas a cabo repousam nos constrangimentos recíprocos desencadeados pelos esforços de conjugação entre, por um lado, um pluralismo jurídico e sociológico muito real que teima em afirmar-se e, por outro lado, a legitimação política procurada. O estudo debruça-se sobre a estrutura da administração estatal (e o imperativo de a articular com as "autoridades tradicionais"), com a organização judiciária (e os "meios alternativos" operantes), e com o laborioso processo de constitucionalização em curso. O quadro interpretativo utilizado é o do relacionamento entre dois domínios que, ainda que separados, na Angola pós-colonial se entre-definem: o Estado e a "sociedade civil".

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional