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A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Paula Rosado Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724020822
Ano de Publicação: 2004
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 333
Peso: 0.54kg


Sinopse

Aspecto condicionante da integração económica comunitária, a tributação das sociedades tem vindo, nos últimos anos, a merecer uma crescente atenção por parte da UE - atenção consubstanciada numa série de propostas e nalgumas medidas concretas. A escolha do caminho a seguir quanto à tributação das sociedades na UF. adensa a dialéctica entre a manutenção da soberania fiscal dos Estados e a procura de um tratamento fiscal das transacções e investimentos intracomunitários mais consentâneo com os ideais do mercado interno. O presente trabalho constitui urna análise dos instrumentos comunitários actualmente em vigor em matéria de tributação das sociedades na UE, bem como da principal jurisprudência do TJCE neste âmbito. Procura, subsequentemente, identificar, sistematizar e avaliar as principais medidas a que a UE poderá recorrer, em termos de tributação das sociedades, de forma a ultrapassar ou atenuar as distorções fiscais que ainda impedem o pleno funcionamento do mercado interno. Aspecto condicionante da integração económica comunitária, a tributação das sociedades tem vindo, nos últimos anos, a merecer uma crescente atenção por parte da UE - atenção consubstanciada numa série de propostas e nalgumas medidas concretas.
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem