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Amnistia e constituição - 1ª Edição | 2004

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Edição: 1ª Edição
Autor: Francisco Aguilar
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724021232
Data de Publicação: 01/01/2004
Formato: 23 x 16 x 1.74 cm
Páginas: 284
Peso: 0.46kg


Sinopse

Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente, 'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura - à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora - de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais - designadamente de conteúdo - à lei de amnistia? A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo.
Índice Nota Prévia Abreviaturas e siglas jurídicas Plano Geral Introdução Colocação do Problema Delimitação do objecto do estudo Capitulo I - Do Conceito Inicial Promeira aproximação conceptual Amnistia e figuras afins Espécies de amnistia quanto aos efeitos? Capítulo II - Do Enquadramento Constitucional Competência, forma e força amnistiantes Limites materiais da lei de amnistia Concretização A amnistia ilegal Capítulo IV - Natureza Jurídica da Amnistia Natureza substantiva vs processual Da Gnade vor Recht ao Recht vor Amnestie
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Etiquetas: anistia, direito portugues, amnistia, anistia internacional, Política, ciência política, relações internacionais, política internacional, cenário político global, cenário político internacional, política externa, Pandemia, Economia, mundo de joelhos, Celso Colonna Cretella, cretella, pandemia covid-19, covid-19, coronavírus, história mundial, fatos históricos