Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Britto Correia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724023236
Ano de Publicação: 2005
Formato: 23 x 16 x 1,3 cm
Páginas: 207
Sinopse
O
texto seguinte foi escrito para servir de elemento de estudo para os alunos da
disciplina de direito da comunicação social do Curso de Comunicação Social e
Cultural da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa, seguindo critérios semelhantes aos indicados na nota do vol. I.
As partes que agora
se dão à estampa são uma tentativa de esquematização e síntese de dois assuntos
que, de um ponto de vista jurídico, são díspares, mas têm em comum a enorme
relevância para as actividades de comunicação social.
Não fica, ainda,
completo o programa que me propus desenvolver e que inclui as partes relativas
à responsabilidade penal, contra-ordenacional e civil mediática. Outras tarefas
mais prementes impedem-me de terminar já o trabalho começado.
Este texto foi
concluído no final do ano lectivo de 2002-3. Tenho-me esforçado por
actualizá-lo, à medida que vou conhecendo novos diplomas ou outras fontes. Não
é fácil, todavia, evitar que escape à actualização uma ou outra referência.
Espero que o leitor tenha cuidado e benevolência.
