Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724023311
Ano de Publicação: 2004
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 451
Sinopse
O presente texto corresponde à dissertação de mestrado do Autor
e pretendeu tratar da disciplina do contrato de transporte internacional de
mercadorias por mar.
O texto divide-se
em duas partes. A primeira propôs-se estudar a função e as características da
disciplina uniforme, atendendo à sua relevância para o Direito Internacional
Privado e, assim, vendo-a como instrumento adequado para regular um contrato
internacional ou plurilocalizado. A segunda parte do trabalho entregou-se à
análise do direito uniforme, dedicando uma especial atenção às funções do
conhecimento de carga e ao regime da responsabilidade do transportador (sempre
chamando à colação as particularidades do regime nacional e o confronto com os
regimes aplicáveis a outros tipos de transporte).
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