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15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

Produto indisponível no momento

Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724026961
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 4.53 cm
Páginas: 797
Peso: 1.2kg


Sinopse

Reúne-se no presente volume uma parte significativa das intervenções nas jornadas comemorativas dos quinze anos da reforma fiscal e de homenagem ao presidente da Comissão, que a preparou, o Professor Paulo de Pitta e Cunha, realizadas era Novembro de 2004 por iniciativa conjunta da Associação Fiscal Portuguesa e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Este volume, no qual o leitor encontrará intervenções da generalidade dos mais importantes fiscalistas portugueses, não dá a dimensão exacta das Jornadas, por lhe faltar a riqueza dos debates que muitas das intervenções motivaram. Constitui, ainda assim, um repositório de reflexões e informações imprescindíveis para quem queira conhecer a fiscalidade portuguesa e a sua evolução. Um dos méritos evidentes do livro que agora se publica é, de resto, o de se não ficar pela apreciação das soluções que foram consagradas na reforma fiscal de 1988-1989, antes incluindo toda uma série de textos sobre a evolução posterior, bem como de reflexões sobre os problemas actuais e sobre as perspectivas que se abrem na área fiscal. A componente internacional que se associou a este debate revelou--se de especial importância num mundo em que a harmonização fiscal europeia reduz significativamente a capacidade de manobra dos decisores financeiros nacionais, já severamente atingida pelos efeitos da mundialização. Temos, aliás, a este propósito, o privilégio de contar com a colaboração de Vito Tanzi que, num texto expressamente escrito para este evento, dá sequência à brilhante investigação que vera desenvolvendo sobre os problemas actuais da fiscalidade. A obra colectiva que se apresenta é, antes do mais, o resultado de análises sobre os mais variados domínios da fiscalidade, reflectindo perspectivas muito diversas, unidas por um respeito comum pela obra realizada com a Reforma Fiscal de f 988/89, que constituiu um passo decisivo para a modernização do sistema fiscal português. Muitos dos seus obreiros aceitaram reflectir sobre o trabalho realizado quinze anos depois e a eles se juntaram outros que estiveram menos directamente ligados à Comissão da Reforma Fiscal ou que não tinham sequer iniciado as suas carreiras de fiscalistas aquando da reforma. Para além da reflexão técnica, integra-se também no presente volume um conjunto de textos de enquadramento dos problemas políticos e económico-sociais da Reforma, que permitem uma mais clara percepção desse processo. Estamos certos que este será um título de referência na fiscalidade portuguesa e agradecemos penhoradamente aos autores que se dispuserem não só a apresentar comunicações, mas também a revê-las com vista à publicação. São também aqui devidos agradecimentos às entidades que patrocinaram as jornadas - KPMG, Fundação Luso-Americana, Banco de Portugal, Direcção Geral dos Impostos e Livraria Almedina que, mais urna vez, aceitou juntar-se à Associação Fiscal e ao Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dando à estampa o presente volume. Uma última palavra destina-se a reafirmar a homenagem ao Professor Pitta e Cunha e à Comissão a que presidiu, pela qualidade e determinação com que souberam abrir novos caminhos à fiscalidade portuguesa.
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Avaliação
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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem