Investimentos em São Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2006

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Investimentos em São Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Kiluange Tiny | Rute Martins Santos | N'Gunu Tiny
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027104
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 2.72 cm
Páginas: 461
Peso: 0.72kg

Sinopse

A presente obra, em formato de colectânea de legislação, visa dar a conhecer a legislação económica santomense através da selecção criteriosa de um conjunto de diplomas legislativos que dão corpo à política de desenvolvimento económico de São Tomé e Príncipe. Essa selecção foi presidida por três ordens de considerações: Em primeiro lugar, os regimes de garantia e enquadramento. Em segundo lugar, os diplomas de incentivo ao investimento. Finalmente, alguns diplomas de sectores estratégicos. Na introdução à obra, os autores apresentam a sua visão sobre a relação entre o Direito e o desenvolvimento e fazerem reflexões que esperam contribuir para a discussão em torno de um upgrade legislativo necessário em São Tomé e Príncipe.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem