Selecção temática de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - Volume 1: jurisdição militar - 1ª Edição | 2006

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Selecção temática de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - Volume 1: jurisdição militar - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 1
Autor: Neves Ribeiro (Coordenador) | Alexandra Ferreira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027388
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1.25 cm
Páginas: 203
Peso: 0.33kg

Sinopse

A obra traz: A Lei - Código de justiça Militar, Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público e Regulamento de Disciplina Militar; A Jurisprudência - Acórdãos relativos a crimes estritamente militares e pedidos de habeas corpus, sumariados e comentados pelo Juiz Conselheiro Maia Gonçalves; A Doutrina - Estudos da autoria do Professor Rui Pereira e dos Tenentes-Generais Oliveira Simões e Abrantes dos Santos e Vice-Almirante Neves de Bettencourt, relativos a crimes estritamente militares.

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Etiquetas: direito militar, direito aeronáutico, Aeronáutico E Militar, Testamento Cerrado, Testamento Marítimo, Capacidade De Testa, Codicilo, Inventário E Partilha, Colação, Legado, Revogação Testamento, Sonegados