A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Filipe Colaço Antunes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027869
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 1.89 cm
Páginas: 320
Peso: 0.5kg

Sinopse

O Autor, esse flâneur solitário, seguiu um outro caminho, o do fim, que no direito administrativo, ao contrário da História, é o princípio de todas as coisas. O método foi o de conjugar, como no processo civil, o processo administrativo com o direito substantivo, por forma a obter uma compreensibilidade prática e prudencial do novo contencioso administrativo. Não se trata, portanto, de descrever a justiça administrativa mas de a compreender. De a compreender naquilo que tem de essencial, a acção administrativa especial na sua modalidade impugnatória. A profundidade da reforma e o facto de ela se ter iniciado pelo processo administrativo levou-nos também a olhar atentamente para algumas das implicâncias semânticas e dogmáticas no direito administrativo substantivo e procedimental. Como não temos a pretensão de deixar herdeiros, a nossa atenção estudiosa centrou-se, mais uma vez, no direito do contencioso do acto administrativo (discricionário) e dos seus viscontianos silêncios. A nova justiça administrativa oferece, por vezes com outro nome, uma importância ao acto administrativo que porventura nunca teve. Só não será assim se pensarmos que o contencioso não é o que é.
Índice

I. Quadro compreensivo da justiça administrativa
II. Uma pequena viagem pela teoria do acto administrativo: refracções processuais
III. O controlo jurisdicional do acto administrativo
IV. Implicâncias dogmáticas da reforma da justiça administrativa no direito substantivo
V. Ensinar a justiça do direito administrativo num tempo global

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution