Direito processual penal - Volume 2: projectos legislativos - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 2
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque | Navarro de Paiva | Alexandre de Seabra | José de Alpoim
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724028927
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 2.83 cm
Páginas: 756
Peso: 0.75kg

Sinopse

Ao longo de anos de pesquisa para elaboração de uma dissertação universitária sobre a reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa fui encontrando estudos de vários autores, que dedicaram a sua atenção e o seu esforço à elaboração de um código de processo penal. Estes estudos encontram-se dispersos por várias bibliotecas e arquivos nacionais, sendo de difícil acesso. A divulgação destes estudos tem um duplo propósito; estimular o estudo da ciência do direito e preservar o património dogmático nacional.
Introdução VI. Primeiro Projecto Navarro de Paiva VII. Segundo Projecto Navarro de Paiva VIII. Terceiro Projecto Navarro de Paiva IX. Projecto Alexandre de Seabra X. Projecto José de Alpoim

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL