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Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume III

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Menezes Leitão

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724029474

Ano de Publicação: 2006

Formato: 23 x 16 x 1,2 cm

Páginas: 188


Sinopse

A publicação do Anteprojecto do Código do Consumidor constitui naturalmente um momento relevante para o Direito do Consumo, justificando que a comunidade jurídica o analise em profundidade, aplaudindo ou criticando as soluções nele propostas.
Nesse objectivo, o Instituto do Direito do Consumo da FDL organizou no passado dia 8 de Junho de 2006, umas jornadas públicas onde foi amplamente discutido o Anteprojecto sob as suas mais diversas vertentes.
Nesta obra, reúnem-se os textos de algumas das conferências então realizados, bem como outros contributos que o Instituto do Direito do Consumo foi recebendo sobre este tema.
Espera-se, através desta publicação, contribuir para uma maior discussão do Anteprojecto na esperança de que o Código que vier a ser aprovado represente uma nova era para o Direito do Consumo em Portugal.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional