A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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Edição: 2ª Edição
Autor: Rui Duarte Morais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724029733
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1.6 cm
Páginas: 253
Peso: 0.41kg

Sinopse

"Pouco mais de um ano decorrido, o mercado exige uma segunda edição ... Quando a 1.ª edição veio a público, supunha-se que, em breve, estaria desactualizada, por força de alterações ao CPPT, já então anunciadas. Tais alterações ainda não aconteceram, embora já tenha sido dado a conhecer o respectivo ante-projecto. Tudo leva a crer que serão mínimas. O que é de saudar, em nome de uma sempre desejável estabilidade legislativa; mas manter-se-ão as incompatibilidades existentes entre esse código e outras normas, especialmente as de legislações que foram, recentemente, alteradas (sirvam de exemplo o novo Código do Procedimento Administrativo, o Código da Insolvência, a Reforma da Acção Executiva Cível). Entendemos que o legislador deveria ter sido mais ambicioso na sua proposta de alteração do CPPT, pois que as dificuldades que a incoerência entre normas de um mesmo sistema jurídico gera são, certamente, mais gravosas que a opção de, por mais uma vez, alterar, significativamente, a lei. No que a esta obra toca, ela mantém, assim, a sua actualidade. Pelo que se compreenderá que esta 2.ª edição seja, essencialmente, uma reimpressão do texto anterior, tendo sido introduzidos, apenas, alguns ajustes de pormenor." - Rui Duarte Morais

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem