Edição: 2ª Edição
Autor: Alberto Xavier | Clotilde Celorico Palma (Coordenador) | Leonor Xavier (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030487
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 3.8 cm
Páginas: 864
Peso: 1.36kg
Sinopse
O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.ª edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios portugueses no estrangeiro, especialmente no domínio dos impostos sobre o rendimento, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas por Portugal. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira. Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de investimento e todos os que assessoram operações internacionais.
SUMÁRIO
Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Limites das leis
Capítulo II - Concurso de leis
Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Espécies e tipos de normas
Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional
Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Tratados internacionais
Capítulo II - Outras fontes internacionais
Capítulo III - Fontes internas
Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO
Capítulo I - Os elementos de conexão em geral
Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos
Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos
Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão
Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Capítulo I - Residentes no país
Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal
Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável
Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria
Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Capítulo I - Classificação das normas convencionais
Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência
Capítulo III - Normas de limitação de competência
Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS
Capítulo I - O problema em geral
Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários
Bibliografia
Índice remissivo
