Estudos de direito fiscal - 1ª Edição

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Estudos de direito fiscal - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030876
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 153
Peso: 0.27kg

Sinopse

A obra traz - As Tendências da Reforma Fiscal: Mais ou menos garantias para os contribuintes?; A Tributação directa dos instrumentos financeiros derivados; A contribuição autárquica no quadro da reforma da tributação do património; A aplicação de medidas anti-abuso na luta contra a evasão fiscal; O controle e combate às práticas tributárias nocivas; A conformidade com a constituição da nova fórmula de determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos e da sua aplicação para efeitos de determinação dos rendimentos tributáveis em sede de impostos sobre o rendimento; O conceito de estabelecimento estável na tributação do rendimento.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem