Edição: 2ª Edição
Autor: Abilio Marques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031101
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 3.6 cm
Páginas: 832
Peso: 0.95kg
Sinopse
A obra trata de temas como: Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto do Selo; Decreto-Lei 287/2003; Legislação Complementar; Doutrina Administrativa.Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem