Direitos fundamentais e direito privado: Uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição

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Direitos fundamentais e direito privado: Uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: António Pinto Monteiro (Organizador) | Jörg Neuner (Organizador) | Ingo Sarlet (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724032467
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 2.2 cm
Páginas: 438
Peso: 0.68kg

Sinopse

A relação entre direitos fundamentais e direito privado tornou-se, hoje, também no plano internacional, num tema jurídico chave. Dogmaticamente afigura-se, por isso, interessante ultrapassar os limites do discurso nacional e esclarecer a problemática numa perspectiva de direito comparado, incluindo os fundamentos histórico-jurídicos e teorético-jurídicos. No primeiro contributo deste livro, sobre o direito privado romano, verifica-se logo como que uma destruição da temática, na medida em que se esboça uma ordem jurídica que, justamente, não conhecia quaisquer 'direitos fundamentais'. O segundo contributo trata o tema metodologicamente, sob o prisma da interpretação em conformidade com o direito primário. Após estes contributos iniciais, segue-se uma 'Parte Geral' que começa com um texto de direito internacional sobre a eficácia dos direitos humanos nas relações de direito privado (a partir sobretudo do exemplo da Argentina). Seguem-se quatro análises nacionais, do Brasil, Portugal, Espanha e Alemanha, sobre a influência dos direitos fundamentais no respectivo ordenamento de direito privado. Esta 'Parte Geral' é completada com um contributo de direito europeu sobre a 'Eficácia das liberdades fundamentais em relação a terceiros'.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional