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Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho - 4ª Edição | 2007

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Edição: 4ª Edição
Autor: Paula Quintas, Helder Quintas

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724032764

Ano de Publicação: 2007

Formato: 23 x 16 x 3.9 cm

Páginas: 656


Sinopse

Nesta nova edição introduziram-se três novos regimes de suprema importância, relativos: - ao exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias, previsto na Lei n.° 37/ /2006, de 9 de Agosto; - à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado pela Lei n.° 23/2007, de 4 de Julho; - ao contrato temporário, constante da Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio. Indicou-se também alguma da mais recente jurisprudência nacional e comunitária. Aproveitamos, ainda, para actualizar as notas à minuta de contrato de trabalho temporário, levando em consideração o novo regime aprovado pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio e para inserir duas novas minutas, relativas ao contrato de trabalho de estrangeiro. Grijó, 13 de Setembro de 2007 Direito do Trabalho A relação jurídico laboral e as fontes do direito Direito Comunitário do Trabalho Direitos de personalidade Tempo de trabalho e retribuição Mobilidade do trabalhador e transmissão da empresa Regime jurídico das férias, feriados e faltas Cessação do contrato de trabalho Direito Processual do Trabalho Princípios gerais do direito processual civil e laboral Espécies e formas do processo laboral Processo do trabalho declarativo comum Minutas de contratos e actos vários.

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: medicina do trabalho, segurança do trabalho, segurança e medicina do trabalho, Normas regulamentadoras, Leis trabalhistas, NRs 1 a 37, Normas Regulamentadoras de segurança no trabalho, OIT, Organização Internacional do Trabalho, direito do trabalho, saúde no trabalho, normas de segurança, ambiente de trabalho