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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Anderson Furlan
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724033044
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 122
Peso: 0.21kg


Sinopse

A obra traz temas como: 1.ª FASE: O PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 5.172/66; Contexto histórico-normativo; Primeiras construções doutrinárias; Doutrina da interpretação económica; Anteprojeto de Código Tributário Nacional; Orientação jurisprudencial; Argumentos contrários à interpretação económica.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem