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A tragédia dos baldios e dos anti-baldios - o problema económico do nível óptimo de apropriação - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Araújo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724034812
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 1.6 cm
Páginas: 273
Peso: 0.44kg


Sinopse

As implicações económicas do Direito de Propriedade são há muito conhecidas. Novas são questões como: Poderá haver "falta" ou "excesso" de apropriação, tanto privada como colectiva? E o que sucede com recursos socialmente valiosos mas que são estruturalmente refractários à apropriação? Estas e outras questões têm sido abordadas através da dicotomia de "Tragédia dos Baldios" e de "Tragédia dos Anti-Baldios", dois pólos aparentemente simétricos, com os quais a Análise Económica do Direito procura determinar o nível óptimo de apropriação de recursos: a insuficiente apropriação, o excesso de acesso livre, alegada-mente conduzindo à "Tragédia dos Baldios"; e a excessiva apropriação, com as concomitantes exclusão de acesso e subutilização dos recursos, conduzindo à "Tragédia dos Anti-Baldios".
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Etiquetas: 9789724034812, direito social, direito constitucional, manifestações de rua, exercício da cidadania, democracia, poder de polícia, liberdade de expressão, direito de ir e vir