Edição: 1ª Edição
Autor: Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035758
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 1,8 cm
Páginas: 316
Sinopse
A
cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia
fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais
injustiças processuais ou substanciais.
O devido processo,
como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas,
dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo
(procedimental e material).
As inferências que
podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas,
principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma
cláusula aberta; é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula.
Além de garantia
constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia
de justiça no processo e em qualquer decisão.
