Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Henrique Soares
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724037431
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 292
Sinopse
A
presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa
Julgada – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas
alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares
defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008.
Trata-se de um tema
muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da
efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele –
e necessariamente, a justo título – um poder público submetido ao império da
Constituição. [...]
A oportunidade da
publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do
aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil, que no caso concreto se
consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais. [...]
É verdade que em
muitos aspectos o Direito do Brasil mostra-se divergente do Direito de
Portugal, mas não deixa de ser verdade que, em globalização jurídica, as
diferenças estimulam os encontros e as semelhanças esmorecem as aproximações...
Eis, pois, um desses encontros, propiciado neste estudo conjunto do Direito
Constitucional com o Direito Processual.
