A tributação dos trusts - 1ª Edição

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A tributação dos trusts - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Verônica Scriptore Freire e Almeida | Diogo Leite de Campos (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724037479
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 1.3 cm
Páginas: 302
Peso: 0.46kg

Sinopse

Um passo fundamental e inovador na integração jurídica dos países da Common Law e da Civil Law tem sido dado através do reconhecimento dos Trusts. Progressivamente, as jurisdições que não estão familiarizadas com este inovador instituto estão sendo chamadas a lidar com estes novos desafios, como vem ocorrendo neste momento em Portugal, tornando-se, pois, a atenção ao tema oportuna e decisiva. Como consequência, objetivou-se neste livro, tratar da convergência e interacção de duas áreas complexas e interessantes: os Trusts e a tributação. A fiscalidade dos Trusts é um assunto que necessita um exame de perspectiva internacional. Buscou-se, através da análise da experiência de outros países, como o Reino Unido, a Itália e a França, trazer uma importante contribuição na promoção e entendimento dos Trusts, e também auxiliar no desenvolvimento jurídico-fiscal, em particular nos países que estão menos familiarizados com o instituto. Desta forma, procuramos através deste estudo, concessa venia, contribuir com vistas à aproximação e à futura criação de um sistema tributário do Trust em Portugal.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem