Edição: 1ª Edição
Autor: Luis Pinto Monteiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724041223
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.59 cm
Páginas: 258
Peso: 0.42kg
Sinopse
O presente trabalho enfoca o quadro evolutivo das condições necessárias para que se possa ter como abusiva uma recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante.
Para o efeito, é dedicada especial atenção aos substratos dogmáticos capazes de gerar a fricção entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência da União Europeia, aos fundamentos e objectivos das duas disciplinas potencialmente em conflito, às noções essenciais sobre abuso de posição dominante, procedendo-se também a uma análise da prática decisória da União Europeia sobre a recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante, dissecando-se, de forma critica, cada um dos requisitos que devem estar preenchidos para que se conceba a imposição às empresas em posição dominante de uma licença compulsória em beneficio de terceiros.
Inicialmente redigido para fins escolares, o texto, agora reformulado, apresenta-se como um instrumento muito útil para juristas e empresas em geral.
Etiquetas: Direito civil, direito de propriedade