Manual de direito fiscal - 2ª Edição

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Manual de direito fiscal - 2ª Edição

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Edição: 2ª Edição
Autor: Glória Teixeira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724041551
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 3.22 cm
Páginas: 552
Peso: 0.853kg

Sinopse

Os anos de 2008 e 2009 foram férteis em alterações legislativas, tanto ao nível interno como nos contextos internacional e da União Europeia. Em Julho de 2008 assistimos à publicação da nova Convenção Modelo da OCDE sobre rendimento e capital, actualizando-se nesta edição as remissões em função da renumeração e novos comentários introduzidos. No contexto da União Europeia, temos o Tratado de Lisboa que obrigou à actualização e renumeração de vários artigos, nesta 2.ª edição da obra, e a introdução de novas Directivas e Regulamentos aplicáveis em sede de IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Ao nível interno salientam-se, nesta edição revista, a explanação e crítica do novo Código Contributívo e a adaptação do CIRC ao sistema de normalização contabilística e às normas internacionais de contabilidade, sendo também analisados, criticamente, o novo Código Fiscal do Investimento e o regime dos benefícios fiscais contratuais concedidos a investimento directo efectuado por empresas nacionais no estrangeiro.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem