Estudos de direito fiscal - 1ª Edição

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Estudos de direito fiscal - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Casalta Nabais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724042589
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 252
Peso: 0.41kg

Sinopse

Reunimos neste volume seis pequenos estudos que concluímos depois da publicação, em 2008, do II Volume da obra Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal. As razões desta publicação, que apresentamos como terceiro volume dessa recolha de textos, como será fácil de verificar, são as mesmas que estiveram na base dos dois volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem