A condição de imigrante: Uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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A condição de imigrante: Uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Carla Amado Gomes | Anabela Costa Leão
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724042893
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 0.68 cm
Páginas: 104
Peso: 0.18kg

Sinopse

Este texto teve por base a versão alargada da apresentação da primeira autora na VIII Conferência Anual de Direito Americano e português, subordinada ao tema geral A comparative discussion of immigration law in lhe European Union and the United States, que teve lugar na Columbus Law School, na Catholic University of Washington, nos dias 23 e 24 de Março de 2009. A actualidade e relevância do tema convidavam a desenvolvimentos, que a segunda autora se prontificou a fazer, na sequência da leitura crítica de uma primitiva versão do texto. O resultado é, assim, fruto de uma parceria académica que muito melhorou o texto inicial.
Índice

I - Delimitação prévia do objecto: Quem é imigrante?
II - Os imigrantes na Constituição
III - A aquisição da condição de imigrante
IV - A expulsão de imigrantes
1 - A expulsão administrativa de imigrantes ilegais
2 - A expulsão judicial de imigrantes legais
Bibliografia e jurisprudência

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo